Patentes

Quando da criação de novos produtos ou de melhorias em produtos já existentes é muito importante averiguar a possibilidade de patentear o resultado dessa atividade criativa (ou inventiva), somente com esse tipo de registro poderemos assegurar a exclusividade de produção e comercialização de tais produtos, existem 03 tipos de patentes: 

1. Patentes de Invenção : São sistemas, processos ou produtos baseados em princípios novos e originais. Entram nestas categorias composições químicas, processos industriais de fabricação, modificações genéticas, misturas alimentícias, composições de limpeza, processos médicos, brinquedos. Validade por 20 anos contados do depósito.

2. Patente de modelo de utilidade são os aperfeiçoamentos em objetos preexistentes capazes de melhorar sua utilização ou facilitar seu processo produtivo. Podemos citar aperfeiçoamentos em móveis ou em utensílios de limpeza como os rodos articulados, ou vassouras com cabos removíveis. Válido por 15 anos contados do depósito.

3. Registro de desenho industrial protege a forma ornamental, as características do produto que tem como finalidade obter seu embelezamento tornando-o único e inconfundível, enfim, o design do produto. Pode-se pedir DI para conjuntos ornamentais de linhas e cores e conjuntos de objetos como conjunto de copos, conjunto de talheres, conjunto de tigelas (deve se referir ao mesmo objeto e apresentar as mesmas características visuais). Em cada DI pode-se apresentar 19 variações. Válido por 10 anos e prorrogáveis por três períodos de 5 anos (Totalizando 25 anos).

 

Nossa Empresa está apta a realizar os procedimentos administrativos e jurídicos á patentes no Brasil e no Exterior, tais como:

- Depósito de Patente junto ao INPI (PI, UM e DI);

- Acompanhamento de Processos;

- Oposições (subsídios ao exame);

- Pagamento de anuidades e quinquênios;

- Processos de Nulidade Administrativa e Judicial de Patentes;

- Notificações;

- Procedimentos Jurídicos pertinentes a área.

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